TJMG 2967120-09.2011.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. TALONÁRIO CANCELADO. CHEQUE. TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A MONITÓRIA. Para efeito de ação monitória, a causa de pedir se sustenta…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3201140-21.2006.8.13.0702
PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - ASSINATURA - ALEGAÇÃO DE FURTO - FALSIDADE DE ASSINATURA - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. Incumbe ao devedor, nos embargos monitórios, fazer prova de suas alegações;O bo…
TJMG 0629180-40.1999.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL - DESCUMPRIMENTIO DO MUNUS -- ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR - FURTO - PRISÃO CIVIL - POSSIBILIDADE. - Simples assertiva de furto do bem , com apresentação de singel…
TJMG 0017831-65.2003.8.13.0407
AGRAVO - PRISÃO CIVIL - DEPOSITÁRIO INFIEL - PENHORA - ROUBO - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO IMPROVIDO.
Incumbe ao depositário do bem a prova efetiva do roubo do bem depositado ou de circunstância que o desobrigue da en…
TJMG 0331311-17.2006.8.13.0024
INTERDIÇÃO E CURATELA - HONORÁRIOS PERICIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE PARA REQUERER INTERDIÇÃO DE COMPANHEIRO - ART. 1.758, DO CÓDIGO CIVIL.