TJMG 0331311-17.2006.8.13.0024
PROCESSUALINTERDIÇÃO E CURATELA - HONORÁRIOS PERICIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE PARA REQUERER INTERDIÇÃO DE COMPANHEIRO…
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TJMG 1038205-38.2006.8.13.0518
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.
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TJMG 0805484-73.2008.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVAÇÃO DO NOME - AUSÊNCIA DA RELAÇÃO JURIDICA - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DECISÃO AGRAVADA - REFORMA - RECURSO PROVIDO.
TJMG 2436638-49.2008.8.13.0701
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CABIMENTO. Sendo relevantes seus fundamentos, e considerando que o prosseguimento da execução pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta repar…