TJSP 1009497-17.2014.8.26.0362
GERALAÇÃO MONITÓRIA. Prestação de serviços educacionais. Inadimplemento de mensalidades escolares. Sentença de procedência do pedido, que condena as rés ao…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004802-94.2024.8.26.0224
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - I – Sentença de parcial procedência - Apelo do autor – II – Admitida no caso, conforme Súmula…
TJSP 1001793-47.2024.8.26.0185
AÇÃO REVISIONAL. TABELA PRICE. Possibilidade. Método de amortização da dívida que não enseja anatocismo. JUROS. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Admitida a redução dos…
TJSP 1004834-21.2025.8.26.0077
Busca e apreensão de bem móvel objeto de garantia fiduciária, com julgamento de procedência do pedido, apelando a ré – Mora incontroversa – Alegada abusividade das cláusulas contratuais – Matéria não formulada em sede de…
TJSP 1000539-67.2025.8.26.0229
REVISIONAL. JUROS. Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. CAPITALIZAÇÃO. Possibilidade da capitalização de juros na cédula de crédito bancário, nos termos do art. 28, §1º, I,…