TJAC 0707877-69.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO…
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TJAC 0708606-03.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. CONTRATO REDIGIDO DE FORMA CLARA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.Caso…
TJAC 0003924-46.2022.8.01.0001
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