TJAC 0003924-46.2022.8.01.0001
CIVILPROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS.…
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TJAC 0709565-03.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS. IMPROCEDÊNCIA. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença de improcedência proferida em ação de reparação por danos m…
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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS. ABUSO NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Caso em exame: Trata-se de apelação cível interposta em face de instituição bancár…