TJAC 0100523-16.2023.8.01.0000
CIVILPROCESSO PENAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. DÚVIDA SOBRE A REAL PROPRIEDADE DOS BENS, POSTULAÇÃO FEITA ORIGINARIAMENTE EM SEGUNDA GRAU.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705531-68.2013.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ANIMUS DOMINI DO APELANTE NÃO EVIDENCIADO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO DOS RÉUS REVÉIS. AUSÊNCIA DE SUPORTE FÁTICO E PROBAT…
TJAC 0713197-42.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PANDEMIA. SUPORTE. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO…
TJAC 0801155-03.2020.8.01.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS COLETIVOS. PANDEMIA. DESCUMPRIMENTO DO ISOLAMENTO SOCIAL. DESCUMPRIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. 1. O dano moral co…
TJAC 0702374-72.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO DE CONTRATO REINTEGRAÇÃO DE POSSE OBRIGAÇÕES PROPTER REM CORREÇÃO MONETÁRIA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA 1. Caso dos autos: Ação declaratória de rescisão de contrato…