TJSP 2109874-56.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que fixou multa contra a ré, ora recorrente, rejeitando a impugnação por ela oferecida. Falta de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2110269-48.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – Penhora – Pretensão à liberação de ativo financeiro constrito – Perda do objeto - Deferimento de substituição de penhora por bem indicado pela executada e liberação do numerário…
TJSP 0003599-39.2018.8.26.0996
Agravo em Execução – Prática de Falta disciplinar – Desobediência – Alegações preliminares de prescrição e falta de oitiva judicial – No mérito: alegação de atipicidade da conduta, com pedido de absolvição ou desclassifi…
TJSP 0001512-17.2018.8.26.0154
AGRAVO EM EXECUÇÃO – Pedido de anulação da decisão que deferiu a progressão de regime ao sentenciado, sem a juntada aos autos de boletim informativo – POSSIBILIDADE – Decisão anulada - O Boletim Informativo é documento i…