TJMG 0738617-87.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS CUMULATIVOS - REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA - GARANTIA DO JUÍZO. Admite-se a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0633511-44.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA- RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS -DESCABIMENTO.
A natureza jurídica dos embargos à monitória é de contestação, ou seja, defesa, afinal eles visam impugnar o va…
TJMG 0698622-72.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - EXCLUSÃO OU ABSTENÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANT…
TJMG 0970901-72.2016.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INJÚRIA - AMEAÇA - LESÃO CORPORAL - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP - INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES…
TJMG 2624147-10.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - REUNIÃO VEDADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - PREJUDICIALIDADE DA USUCAPIÃO - SUSPENSÃO DA REIVINDICATÓRIA.
1- A usuc…