TJMG 0698622-72.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - EXCLUSÃO OU ABSTENÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA.
1 - A inserção do nome…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5123626-47.2009.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGACAO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSENCIA DE APRESENTACAO DE MEMORIA DE CALCULO - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO - APLICABILIDADE - PREVISAO CONTIDA NO ART. 739-A, §5º DO CPC - SENTENÇA M…
TJMG 0538664-32.2003.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO DO FEITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO DESPROVIDO
- Correta a s…
TJMG 0027548-41.2015.8.13.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - EXECUÇÃO FISCAL - EXISTÊNCIA DE CONEXÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS - CONFLITO ACOLHIDO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA
- H…
TJMG 0027647-11.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. O artigo 225 da…