TJMG 0633511-44.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA- RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS -DESCABIMENTO.
A natureza jurídica dos embargos à…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1690726-20.2000.8.13.0000
SERVIDOR PÚBLICO - ESTABILIDADE FUNCIONAL EXCEPCIONAL - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - PREJUÍZO DA APOSENTADORIA PRETENDIDA. APOSENTADORIA - ÔNUS DE CUSTEIO DO TESOURO ESTADUAL - DESNECESSIDADE DA CITAÇÃO DO IPSEMG.
TJMG 1548387-38.2000.8.13.0000
Licitação - Segurança impetrada por sindicato com o propósito de anulação de edital de licitação ou afastamento das exigências relativas a comprovação de prazos e quantidades para efeito e prova da capacidade técnica…
TJMG 1620871-51.2000.8.13.0000
Servidor público - Ação contra o Município, pleiteando danos morais verbas pertinentes ao regime celetista - Descabimento - Prescrição à vista do período reclamado - Insubsistência da ação à falta de prova da matéria fá…
TJMG 1790807-74.2000.8.13.0000
EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA.
Não se comprovando o excesso de execução alegado, julgam-se improcedentes os embargos opostos a execução com base neste fundamento.