TJAC 1001948-82.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. CANDIDATO APROVADO TAMBÉM NA AMPLA CONCORRÊNCIA.…
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Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0700170-21.2019.8.01.0014
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TJAC 0701423-73.2021.8.01.0014
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINQUÊNIO CUMULADO COM PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO CASCATA. INCONSTITUCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I. CAS…
TJAC 0001869-54.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA GRATIFICAÇÕES E BENEFÍCIOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo E…
TJAC 0700540-02.2020.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. PERMUTA DE IMÓVEIS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. SENTENÇA ANULADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICI…