TJAC 0701423-73.2021.8.01.0014
ADMINISTRATIVODIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINQUÊNIO CUMULADO COM PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO CASCATA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0710163-54.2024.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA INDICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1) Recurso de A…
TJAC 0709385-21.2023.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. TRATAMENTO DE SAÚDE DE DEPENDENTE DIAGNOSTICADO COM TEA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EX…
TJAC 0708663-60.2018.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE VIGIA. REGIME ESPECIAL DE 36 HORAS. IMPLEMENTAÇÃO DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA. RETORNO À JORNADA REGULAR DO C…
TJAC 0100107-77.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO COJUS NO 64/2022. INCLUSÃO DE UNIFORME FEMININO PARA SOLENIDADE. APROVAÇÃO. I. CASO EM ANÁLISE 1. Processo Administrativo instaurado pela Coordenação da As…