TJMG 0094369-66.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AVERBAÇÕES NECESSÁRIAS AO REGISTRO DO IMÓVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 739-A, §1º, DO CPC - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA E…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5471584-42.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - COMPETÊNCIA DO INVENTARIANTE - POSSE DE IMÓVEIS POR HERDEIRAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E CONTRADITÓRIO - QUESTÃO QUE EXTRAPOLA O…
TJMG 1019997-80.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ISENÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CERTIDÕES. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO.
São isentas de custas as ações de inventário em que o conjunto de…
TJMG 0382834-18.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL COMUM POR UM DOS CÔNJUGES - PERICULUM IN MORA - AUSÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O deferimen…
TJMG 5027666-18.2019.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - DESCABIMENTO - SE…