TJMG 0049821-77.2016.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DOS EMBARGOS DA AÇÃO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE.
- Havendo expressa concordância da…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5098566-57.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME - AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO - BANCO DE DADOS DIVERSOS - ILEGITMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - REFORMA DA R. SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. O ó…
TJMG 5171956-60.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO SUCESSO DE CIRTURGIA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE. Deve ser reconhecida a nulidade da cláusula contratual que exclua da cobertura d…
TJMG 0012198-08.2013.8.13.0477
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO BANCO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CORRETAS. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. PROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO P…
TJMG 5149052-80.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BANCO DE DADOS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ENVIO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ART. 42, § 3º CDC. CONSTATAÇÃO. CIÊNCIA PRÉVIA DO AUTOR QUANTO A POSSIBLIDADE DE INCLUSÃO DO SEU NOME NOS…