TJMG 0012198-08.2013.8.13.0477
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO BANCO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CORRETAS. CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO. PROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE LESÃO À HONRA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA.
Se, em razão da falha…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1987194-04.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PAGAMENTO DE PENSÃO POR MORTE - BENEFICIÁRIA MENOR - DÉBITO EM CONTA - DANO MATERIAL - COMPROVADO. É indevida a retenção pela instituição financeira d…
TJMG 5002017-15.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. SEGURO CONTRA PERDA E ROUBO. LEGALIDADE.
- O seguro contra perda e roubo é lícito (art. 36 da Lei nº 10.931/2004), cabendo tão somente ao requerente solicita…
TJMG 0138034-59.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO CIRÚRGICO FORA DO LIMITE DE ABRANGÊNCIA DO PLANO CONTRATADO - PRESENÇA, NO CASO, DOS REQUISITOS DO ART. 273, CPC - URGÊNCIA E EME…
TJMG 0002795-67.2014.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. IMPLANTE DE NEUROESTIMULADOR. COBERTURA RECUSADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO.
- A recusa da operadora de plano de saúde em arcar com a cob…