TJMG 5098566-57.2018.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME - AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO - BANCO DE DADOS DIVERSOS - ILEGITMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - REFORMA DA R. SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. O órgão…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0492078-18.2017.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FACILITAÇÃO DE DEFESA - FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - CRITÉRIO DE ESCOLHA SUBJETIVO - AÇÃO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR.
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TJMG 0063290-49.2015.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - TÍTULO QUITADO - COMPROVAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - ANULAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
TJMG 0335756-67.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO COMUM - OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EMISSÃO DA CARTEIRA DO BENEFICIÁRIO. A obrigação de emitir a "carteirinha" do beneficiário do plano não pode ser imp…
TJMG 0320143-11.2008.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - NEGATIVA DE COBERTURA - INOCORRENCIA DE CONDUTA ILEGAL - COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (CPT) - PREVI…