TJSP 0030294-10.2010.8.26.0576
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Consórcio – Ação de cobrança – Contemplação de consorciado inadimplente – Entrega do bem ao consorciado – Sentença que reconheceu a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2253805-54.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – Exceção Prévia de Executividade- ROÇADA - Exercícios de 1997 e 2001 – ASSISTÊNCIA GRATUITA – Declaração de hipossuficiência devidamente juntada – Deferimento – PRESCRIÇÃO INTERCO…
TJSP 2249995-71.2017.8.26.0000
*Embargos à execução – Existência de prejudicialidade externa – Suspensão das ações correlatas – Decisão corretamente fundamentada – Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal – Recurso imp…
TJSP 2064993-91.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. PENHORA DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. EXCEPCIONALIDADE. LIMITAÇÃO DA CONSTRIÇÃO EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO EXECUTADO, DAD…
TJSP 2074597-76.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Bloqueio do valor de R$1.633,15 da conta da executada. Conta poupança integrada à conta corrente também deve ser abrangida pela impenhorabilidade. Interpretação extensiva do artigo 833, X, do Códig…