TJMS 0812249-36.2020.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO BANCÁRIA – LITIGÂNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900034-58.2025.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE – QUANTIDADE DA DROGA – FUNDAMENTO IDÔNEO – VALORAÇÃO MANTIDA –– FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO – MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS EX OFFICIO – FRAÇÃO 1/10 POR MODULADORA…
TJMS 1410223-46.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – 2 KG DE SKUNK – PRISÃO PREVENTIVA – EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – SUFICIÊNCIA – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Consoante artigo 312, do…
TJMS 0803318-20.2025.8.12.0018
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REEXAME NECESSÁRIO. REABILITAÇÃO CRIMINAL. EXTINÇÃO DA PENA HÁ MAIS DE DOIS ANOS. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 94 DO CÓDIGO PENAL E DO ART. 744 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANUTEN…
TJMS 0900676-65.2023.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PROVAS INSUFICIENTES – ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E, CONTRA O PARECER, DESPROVIDO. O atual diploma…