TJAC 0700805-07.2025.8.01.0009
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. EXAME GENÉTICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS CONTRA…
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TJAC 0101791-08.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSENTE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOL…
TJAC 0101336-43.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO sobre insurgência recursal originária relativa à fixação dos honorários sucumbênciais de 1º grau. fixação realizada de forma equivocada PELO JUÍZO DE 1º grau. ocorrênci…
TJAC 0101629-13.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PARÂMETRO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CONFIGURADOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE…