Decisão · TJAC

TJAC 1002317-76.2025.8.01.0000

Rel. Des. Roberto BarrosPrimeira Câmara Cíveljulgado em 2026-07-06publicado em 2026-07-06
PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA.…

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