TJAC 1001014-90.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0102081-52.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. PROVIMENTO. 1. Caso em Exame: Agravo em execução penal inte…
TJAC 0000015-69.2022.8.01.0009
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDITOS. DOSIM…
TJAC 0100230-41.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA POR ESTUDO. ENEM. APROVAÇÃO NA MESMA ÁREA DE CONHECIMENTO. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FATO GERADOR NOVO. PRISÃO DOMICILIAR. FILHA COM DEFICIÊNCIA.…
TJAC 0100280-67.2026.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PENA DE MULTA. INADIMPLEMENTO. NÃO OBSTÁCULO À PROGRESSÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em Exame: Agravo em execução penal interposto pelo…