TJMG 0037840-95.2013.8.13.0472
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOVA DISCUSSÃO DA COISA JULGADA MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
- É defeso ao…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5235652-60.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO E RECURSO MINISTERIAL - ROUBO TENTADO - DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE - DOIS RÉUS - CONDENAÇÃO DE UM E ABSOLVIÇÃO DO OUTRO - ABSOLVIÇÃO DO RÉU CONDENADO - NÃO CABIMENTO -…
TJMG 2807769-05.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA INCONTESTE - NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOA - ARTIGO 226 DO CPP - VALIDADE RECONHECIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PAR…
TJMG 0048321-50.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - EXTORSÃO QUALIFICADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS - INVASÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA…
TJMG 0129293-82.2021.8.13.0702
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVOS (5) - DELITOS DE (1) HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELO RECURSO QUE DIFICULTARA A DEFESA DA VÍTIMA E POR TER SIDO PRATICADO CONTRA INTEGRANTE DO SISTEMA PRISIONAL…