TJMG 0160491-56.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALOR DA CAUSA - CORRESPONDÊNCIA COM A PRETENSÃO ECONÔMICA DA PARTE - VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE AO VALOR DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0012898-98.2023.8.13.0261
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - NÃO CABIMENTO - SUPRESSÃO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - INADEQUAÇÃO. Não caracterizada inequivocamente a causa d…
TJMG 0037445-22.2017.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PREJUDICIAL DE MÉRITO SUSCITADA DE OFÍCIO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO CRIME PREVISTO NO ECA - DECLARAÇÃO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - RECURSO DA DEFESA…
TJMG 0042369-97.2023.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - EMPREGO DE ARMA BRANCA - PRETENSÃO DE DECOTE DA MAJORANTE - IMPOSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA COMPROVADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - APREENS…
TJMG 0033323-44.2019.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO - FURTO SIMPLES - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - ABRANDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - JUSTIÇA GRATUITA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO.
1. O regime prisional semiaberto deve ser mantido se, ai…