TJMG 0042369-97.2023.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - EMPREGO DE ARMA BRANCA - PRETENSÃO DE DECOTE DA MAJORANTE - IMPOSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA COMPROVADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - APREENSÃO E PERÍCIA DO OBJETO PRESCINDÍVEIS - CAUSA DE AUMENTO CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A apreensão e a perícia da arma branca não constituem requisitos indispensáveis para a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, VII, do Código Penal, quando o seu emprego estiver demonstrado por prova oral firme e coerente. Comprovado que o agente utilizou martelo para ameaçar e agredir a vítima durante a execução do roubo, impõe-se a manutenção da causa de aumento. Recurso não provido.