TJAC 0701383-91.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE EM PAGAMENTO DE FATURA POR PIX. VAZAMENTO OU FALHA NA…
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TJAC 0703382-55.2020.8.01.0001
APELAÇÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. IMPUGNAÇÃO. NÃO RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABÍVEL. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. A sentença que afirma exi…
TJAC 0700204-58.2021.8.01.0003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRIDA NO SEGUNDO GRAU. NÃO CONSTATADO PREJUÍZO À INFANTE. APELO DES…