TJAC 0714893-11.2024.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. HIPERVULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA…
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TJAC 0700353-48.2021.8.01.0005
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CERCA DIVISÓRIA CONSTRUÍDA EM PARTE E FORA DOS LIMITES DA PROPRIEDADE. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL COMPROVADO PELO DEPOIMENTO DAS PARTES E TESTEMUNHAS. DANO M…
TJAC 0708074-29.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1. No caso concreto, torna-se patente que a parte apelante não cumpriu com os seus deveres cont…