TJAC 0700353-48.2021.8.01.0005
CIVILCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CERCA DIVISÓRIA CONSTRUÍDA EM PARTE E FORA DOS LIMITES DA PROPRIEDADE. DESCUMPRIMENTO…
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PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CONTA CORRENTE. CREDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. ART. 373, I, CPC. RECURSO DESPROVIDO. Nas ações de cobranç…