TJAC 0708074-29.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1. No caso concreto, torna-se…
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TJAC 1000578-05.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. alimentos provisórios. mENOR. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. Não cabimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao b…