TJMG 0014845-83.2016.8.13.0569
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ESSENCIAIS PARA JULGAMENTO DA LIDE - INTIMAÇÃO PARA EMENDA À INICIAL - DESCUMPRIMENTO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Nos termos do que dispõe o art.…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0753379-16.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IDOSO ENFERMO. MAL DE ALZHEIMER. O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriz…
TJMG 0292514-92.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO EM LICITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DAS REGRAS PREVISTAS NO CERTAME. Nos termos do art. 7º, inciso II, da…
TJMG 0263792-14.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - PENSÃO POR MORTE - IMPOSSIBILIDADE. São absolutamente impenhoráveis - no todo ou em parte - os valores provenientes de pensões não excedentes a 50 (cinquenta)…
TJMG 0161301-26.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - ACORDO POSTERIOR AO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DA CONDENAÇÃO - LEVANTAMENTO. Tendo as partes firmado acordo após o início do cumpr…