TJMG 0753379-16.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. ARTIGO 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IDOSO ENFERMO. MAL DE ALZHEIMER. O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza a concessão da tutela…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0525289-19.2007.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - PREVISÃO LEGAL - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA.
1- A execução fiscal de valor menor não dispersa o interesse de agir da Administração Pública que se socorre…
TJMG 0563371-22.2007.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VALOR IRRISÓRIO - PREVISÃO LEGAL - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA.
1- A execução fiscal de valor menor não dispersa o interesse de agir da Administração Pública que se socorre…
TJMG 0097835-92.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AVERBAÇÃO DE PENHORA - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS - ENCARGO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
- Compete ao Oficial de Justiça entregar a contrafé e cópia do termo de penhora, no Cart…
TJMG 0011380-70.2011.8.13.0592
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA -…