TJAC 0703604-30.2025.8.01.0912
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. RECEPTAÇÃO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO CULPOSA. RECURSO DESPROVIDO. I …
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000150-86.2024.8.01.0017
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória, visando…
TJAC 0000180-30.2024.8.01.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA PARA OS FATOS. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.…
TJAC 0000260-27.2024.8.01.0004
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. DETENÇÃO. REGIME INICIAL. ALTERAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória, visando a modificação…
TJAC 0000580-14.2023.8.01.0004
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Lesão Corporal. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Dosimetria. Alteração. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença…