TJMG 0085289-06.2011.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - SUCUMBÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - EQUIDADE.
É de se negar provimento…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0057000-43.2021.8.13.0079
EMENTA: EMBARGOS INFRIGENTES - APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRONÚNCIA MANTIDA.
- Para a pronúncia, é suficiente a prova da materialidade do delito e os indícios suf…
TJMG 0089786-44.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO- ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZ…
TJMG 0000579-07.2024.8.13.0086
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ROUBO SIMPLES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO E NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCI…
TJMG 0006149-04.2023.8.13.0637
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - FURTO QUALIFICADO - DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - SUBTRAÇÃO PRATICADA DURANTE O REPOUSO NOTURNO - POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA NA PRIMEIRA FASE - CIRCUNSTÂNCIAS JÁ VALORADA…