TJMG 0057000-43.2021.8.13.0079

EMENTA: EMBARGOS INFRIGENTES - APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRONÚNCIA MANTIDA. - Para a pronúncia, é suficiente a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, descabendo falar-se em despronúncia quando presentes tais elementos de convicção. VV. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. - Em virtude da insuficiência de indícios de autoria ou participação, nos termos do art. 414, do Código de Processo Penal (CPP), a manutenção da impronúncia dos recorrentes é medida que se impõe.