TJAC 0700350-73.2024.8.01.0010
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA PROVISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÕES OBJETIVAS. ERRO MATERIAL GROSSEIRO.…
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Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0708849-78.2021.8.01.0001
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TJAC 1000280-76.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. Fase de Investigação Criminal e Social. processo criminal em andamento. TEMA nº 22 DO SUPREMO T…
TJAC 0102833-58.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INADEQUAÇÃO DA…
TJAC 0800135-37.2021.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GASTOS COM PESSOAL ACIMA DO LIMITE LEGAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 14.230/2021. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. DANO EFE…