TJAC 0708849-78.2021.8.01.0001
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EXCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL.…
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TJAC 0102216-64.2025.8.01.0000
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TJAC 0102317-04.2025.8.01.0000
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TJAC 0102314-49.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS. BAIXA PATRIMONIAL. DESCARTE SUSTENTÁVEL. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Caso em exame: Processo administrativo voltado à autorização de baixa patrimoni…
TJAC 0102312-79.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. CLASSIFICAÇÃO COMO ANTIECONÔMICOS E IRRECUPERÁVEIS. DESCARTE SUSTENTÁVEL. AUTORIZAÇÃO. 1. Caso em exame: Processo administrativo i…