TJAC 0707873-32.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA NOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100258-43.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À LEI Nº 14.843/2024. NOVATIO LEGIS IN PEJUS. INADMISSIBILIDADE. MAN…
TJAC 0002369-57.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS FURTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DAS VÍTIMAS MAIORES DE 60 ANOS APLICADA DUAS VEZES. DECOTE. RECURSO PROVI…
TJAC 0701865-44.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIA. REGULARIZAÇÃO FISCAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. A…
TJAC 0100337-22.2025.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE. I CASO EM EXAME O processo refere-se à designação de magistrados para exercerem a função de pres…