TJAC 0100258-43.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102641-28.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. O acórdão embargado, oriundo da Primeira Câmara Cível, decidiu questão envolvendo a inexistência de valores a…
TJAC 0101702-48.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. MATÉRIA APRECIADA. REDISCUSSÃO DA TEMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. INVIABILIDADE DO MEIO. EMBARG…
TJAC 0711061-72.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ICMS-DIFAL. TRANSPORTE E AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO CON…
TJAC 0102637-88.2024.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO. VICIOS PROCESSUAIS NÃO CONFIGURADOS. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MOTIVAÇÃO…