TJAC 0002369-57.2023.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS FURTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DAS…
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TJAC 0101341-31.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DE VERBAS VIA SISBAJUD. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração…
TJAC 0800505-82.2022.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.…
TJAC 0101452-15.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGADA OMISSÃO SOBRE BENEFICIÁRIO. PREMISSA DE QUITAÇÃO PELOS HERDEIROS NÃO IMPUGNADA. BENEFICIÁRIO DECORRENTE DA PREMISSA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO INVIÁVEL…