TJMG 0470633-70.2019.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - SUCESSÃO EMPRESARIAL - RECONHECIMENTO EM DECISÃO NÃO IMPUGNADA - PRECLUSÃO - PENHORA VIA BACENJUD - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO.
- Opera-se a preclusão,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000659-56.2021.8.13.0322
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESPONSABILIDADE CIVIL - ESTELIONATO SENTIMENTAL - DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM CONTA DE TERCEIRO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.
1. A fraude financeira denominada "golpe…
TJMG 5015701-98.2021.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRECLUSÃO E INADEQUAÇÃO - ROUBO DE CELULAR - COMUNICAÇÃO À INSTITUIÇÃO…
TJMG 5006094-95.2023.8.13.0433
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSO EM BRANCO. LEGITIMIDADE ATIVA DO PORTADOR. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESS…
TJMG 1682223-96.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. IMPOSSIBIL…