TJMG 0693260-60.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - SÓCIO-GERENTE - NOME NÃO CONSTANTE DA CDA - NÃO LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA OU BENS PENHORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
- Não constando o nome de sócio da Certidão de Dívida…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0004171-41.2020.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INGRESSO DOS POLICIAIS NO DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES CARACTERIZADAS. AUTORIZAÇÃO DO MORADOR. PROVA LÍCITA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. AUTORIA CERTA. DEST…
TJMG 5013444-40.2025.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DELITO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRAD…
TJMG 4251380-65.2026.8.13.0000
EMENTA: "HABEAS CORPUS". HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS DOS AUTOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA AFETA À APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO P…
TJMG 4146176-32.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONHECIMENTO PARCIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE…