TJMG 0046212-12.2015.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AJUIZAMENTO CONTRA ESPÓLIO - INVENTÁRIO FINDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - REDIRECIONAMENTO -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0003783-66.2025.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL - DOSIMETRIA - PENA BASE ALTERADA - CONSIDERADA NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS -…
TJMG 5211363-29.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 37 DA LEI DE DROGAS - IMPROCEDÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, IV, DA LEI Nº 11.34…
TJMG 5097742-54.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR - NULIDADE DAS PROVAS POR ILICITUDE DA ABORDAGEM - IMPROCEDÊNCIA - FUNDADAS SUSPEITAS DEMONSTRADAS - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALID…
TJMG 0014547-15.2025.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PRELIMINARMENTE - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - INOCORRÊNCIA - SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA - CRIME PERMANENTE - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDA…