TJAC 0102214-94.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ATUALIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. PORTE DE ARMA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102580-70.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Não há omissão no Acórdão, p…
TJAC 0102612-75.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2…
TJAC 0102218-68.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 619 DO CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES. DESCABIMENTO DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMEN…
TJAC 1001386-10.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PROVAS NOVAS. CONFISSÃO DE TERCEIRO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. CONTEXTO PROBATÓRIO CONSOLIDADO. INSUFICIÊNCIA DA PROVA NOVA PARA DESCONSTITUIR SENTENÇA CONDENATÓRIA.…