TJAC 1000649-36.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ADEQUAÇÃO…
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TJAC 0003474-66.2023.8.01.0002
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TJAC 0711177-10.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. APELO DA PARTE AUTORA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO…