TJAC 0003474-66.2023.8.01.0002
PROCESSUALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LESÃO CORPORAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. REFORMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0800597-60.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta…
TJAC 0803284-78.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EXTINTIVA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROVIMENTO DO RECURSO PARA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação Cível interposto co…
TJAC 0102128-60.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. ERRO MATERIAL. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Caso exame: Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em Revisão Criminal, redimensionou a pena em razão da aplicação da atenuante…
TJAC 0003849-70.2023.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO À SAÚDE. PEDIDO DE DEPÓSITO COMPLEMENTAR. REEMBOLSO DE DESPESAS DE TRATAMENTO MÉDICO. RECURSO PROVIDO. 1. Caso em exame: Recurso…