TJMG 0474507-35.2012.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO PERDA DE OBJETO - EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL - ANTES DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5822034-13.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE RECURSAL/INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS DEPOSITADA EM CONTA DA EXECUTADA - CARATER ALIMENTAR - IMPOS…
TJMG 0014726-10.2021.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - MEDIDA EXCEPCIONAL - PESSOA IDOSA - AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PARA GERIR E REGER OS PRÓPRIOS INTERESSES - INEXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS - NECESSIDADE D…
TJMG 5848179-09.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMETNO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, CPC - CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Nos termos…
TJMG 5002037-76.2019.8.13.0335
DIREITO AMBIENTAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA - PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º,…