TJMG 5848179-09.2020.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMETNO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300, CPC - CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300, do CPC, a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0879735-61.2013.8.13.0000
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO -COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLÍNIO - POSSIBILIDADE - MELHOR INTERESSE DO INTERDITO - FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS.
- "Nos processos de…
TJMG 0039459-94.2012.8.13.0472
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - CHEQUE PRESCRITO - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO EMBARGADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - AJUI…
TJMG 1689186-39.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO.
1. Nos termos do art. 739-A § 5º do CPC, tratando-se de embargos do executado fundados em excesso de execução é imprescindível q…
TJMG 0003517-65.2013.8.13.0407
EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - LIMITES DO ART. 741 DO CPC - EXCESSO NA EXECUÇÃO - ART. 743 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO.
- Os Embargos à Execução devem se ater aos limites estabelecidos no art. 741 do CPC.
- Nos…