TJMG 5822034-13.2020.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE RECURSAL/INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITAR - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - PENSÃO ALIMENTÍCIA DOS FILHOS DEPOSITADA EM CONTA DA EXECUTADA - CARATER ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE. - O interesse recursal da agravante advém do simples fato de ser a titular da conta bancária…
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TJMG 0064559-46.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONEXÃO EXISTENTE. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1 - Existe conexão entre a ação de cobrança e a ação de rescisão contratual, quando a c…
TJMG 1892499-85.2006.8.13.0686
APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE UMA MOTOCICLETA E UM VEÍCULO. TODAS AS PROVAS CONCLUSIVAS PELA CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA. NEGLIGÊNCIA. DESRESPEITO ÀS NOR…
TJMG 1749826-62.2009.8.13.0525
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO VERIFICAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA - TEORIA DA ACTIO NATA - PENHORA DE VALORES ABAIXO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM…
TJMG 0322082-66.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CITAÇÃO NA LEI ANTIGA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUANDO DO JULGAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE NOVA FIXAÇÃO NOS MOLDES DA LEI Nº 11.382/06…