TJAC 0100917-18.2026.8.01.0000
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS FUNSEG. SEGURANÇA INSTITUCIONAL. VIDEOMONITORAMENTO.…
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TJAC 0704322-49.2022.8.01.0001
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TJAC 1001247-92.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A não classificação entre os candidatos mais bem votados que compõem a lista de conselheiros tutelares, imp…
TJAC 0712502-54.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA R…