TJMG 0146796-60.2014.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS - DESCABIMENTO.
- Acolhidos os embargos à…
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TJMG 5003009-70.2018.8.13.0209
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO - JUSTIÇA ESTADUAL - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - REMESSA DOS AUTOS AO STJ. A Justi…
TJMG 0000131-23.2025.8.13.0434
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL - AMEAÇA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - RELEVÂNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO OU LESÃ…
TJMG 3280143-30.2025.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COBRANÇA - SEGURO VIDA ACIDENTE TRÂNSITO - SUSPENSÃO - DESNECESSIDADE - INTERESSE AGIR. Não há que se falar em falta de interesse de agir, pois a lei não exige que o beneficiário do seguro d…