TJMG 0909312-46.2012.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO DO PRAZO - INOCORRÊNCIA - REDIRECIONAMENTO - SÓCIOS-COOBRIGADOS - POSSIBILIDADE - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
O pedido de redirecionamento…
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EMENTA: HABEAS CORPUS - DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO DE OFÍCIO - NÃ…
TJMG 1836928-52.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 12.790/2025. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DELITO PRATICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.964/2019. CARÁTER HEDIONDO…
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EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. TEMA 1258 DO STJ. RECONHECIMENTO DAS APELANTES CONFIRMADO EM JUÍZO. CONGRUÊNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AU…
TJMG 4097553-68.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS. GARANTIA DO JUÍZO. CURATELA. NATUREZA CONSTITUTIVA DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO…